A Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES) lançou edital para credenciamento de empresas especializadas em serviços de consultoria e assessoria para prospecção e captação de recursos. O objetivo é fomentar projetos de inovação e desenvolvimento na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com suporte técnico do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais.

A iniciativa está vinculada ao Programa PRÓ-NEES. O Edital de Credenciamento nº 01/2025 tem vigência de um ano, a partir da publicação (07/05/2025), podendo ser suspenso ou revogado a qualquer momento. A participação não implica garantia de contratação, sendo apenas um cadastro de empresas aptas.

A remuneração das empresas credenciadas será baseada exclusivamente no sucesso da captação de projetos, com comissão de até 8% sobre os valores efetivamente repassados pelos financiadores. Não haverá indenização por custos de prospecção e, caso o projeto seja cancelado, não haverá pagamento referente às parcelas não recebidas.

As empresas interessadas devem apresentar requerimento de credenciamento com documentação comprobatória de habilitação jurídica, fiscal e técnica, além de anuência do pesquisador líder do NEES/UFAL. São exigidos, entre outros documentos: contrato social, certidões de regularidade com INSS, FGTS, Receita Federal e três atestados de capacidade técnica.

As credenciadas devem identificar oportunidades de financiamento, apoiar na elaboração de projetos, participar de reuniões e manter comunicação transparente com a FUNDEPES.

Após análise da documentação, a FUNDEPES emitirá parecer em até 15 dias úteis. Em caso de indeferimento, caberá recurso. A formalização da contratação será feita mediante assinatura de contrato com vigência de 12 meses, prorrogável.

O contrato estabelece responsabilidades de ambas as partes, prevê cláusulas anticorrupção, confidencialidade, propriedade intelectual e foro em Maceió/AL para resolução de conflitos. O não cumprimento contratual pode acarretar multa de 5% do valor contratual.