Construção e mapeamento de processos necessários para uma efetiva manutenção dos atos normativos da área educacional, de forma padronizada com os conselhos de educação (estaduais e municipais). A plataforma possibilita acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas educacionais no Brasil, de maneira indexada e georreferenciada, a fim de contribuir para facilitar seu acompanhamento e a validação a partir de evidências.