Qual impacto na Educação Básica se o Projeto de Lei 2338/2023, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, fosse aprovado hoje? Essa é a pergunta que norteia a nota técnica lançada esta semana pelo IA.Edu, o Instituto de Inteligência Artificial na Educação, vinculado ao Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES).
O documento é resultado de uma parceria entre o NEES, o IA.Edu e a Fundação Tellescom, com o objetivo de criar materiais sobre Inteligência Artificial na educação com foco no dia a dia de professores e gestores da educação básica, fomentando o debate sobre o tema. A nota foi lançada durante a inauguração do IA.Edu, na última segunda-feira (14), na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em Maceió, e que reuniu pesquisadores, educadores, gestores públicos e experts em IA e educação, além de parceiros institucionais.
“Um dos pilares do IA.Edu é a produção e disseminação do conhecimento. A gente quer estar por dentro de tudo que acontece no mundo na Inteligência Artificial, principalmente a IA ligada à educação. Temos produzido notas técnicas usando linguagem bastante acessível para que os educadores leiam e tirem proveito delas”, destaca uma das fundadoras do IA.Edu, Maria Alice Carraturi.
“Junto com a Fundação Telescom, o IA.Edu está distribuindo essas notas, fazendo lives e tirando dúvidas sobre a própria IA, que é uma ferramenta que tem sido muito utilizada na nossa vida cotidiana, mas que nas escolas ainda encontra alguns desafios”, observa Alice. “As notas vêm justamente para ajudar nesse gap entre aquilo que está sendo produzido no mundo e a sala de aula brasileira”, complementa a cofundadora do IA.Edu.
O PROJETO DE LEI
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2338 propõe diretrizes para o uso ético da Inteligência Artificial (IA), especialmente em sistemas considerados de alto risco. Embora não trate diretamente da educação, a proposta afeta escolas, gestores e professores que utilizam ou pretendem adotar ferramentas baseadas em IA no ambiente escolar.
“Na nota, abordamos quais serão as consequências e impactos para a educação brasileira, caso o PL seja aprovado como está. A gente analisou o projeto e fez um um contraponto dizendo que, se por um lado a proposta traz bastante atenção à LGPD e uso crítico e ético da IA, por outro lado pode ser restritivo no sentido de inibir a inovação no nosso país. A nota está bem clara, destacando esses aspectos”, diz Alice.
Diretor presidente da Fundação Tellescom, Americo Mattar participou do lançamento do IA.Edu e da nota técnica em Maceió. “A nota técnica discute os impactos da regulação. Não há no documento juízo de valor sobre a regulação, mas o que o gestor público e o professor podem fazer a partir desse novo regulamento”, enfatiza Americo. “Para nós da Fundação Tellescom é fundamental colocar o tema em pauta para que o educador, o diretor de escola ou o secretário de Educação entenda qual é o passo a passo a ser implementada a IA em sua rede para continuar aplicando a tecnologia em sala de aula, mas respeitando a legislação em vigor ”, comenta Americo.
PARCERIA
Sobre a parceria com o NEES e o IA.Edu, ele destaca a importância de investir na formação e disseminação de informações. “A tecnologia já permeou, de forma definitiva, a nossa sociedade e o mercado de trabalho, bem como nossas atividades cotidianas. Porém, a educação ainda não aproveitou todo potencial desse movimento. A gente precisa, além de formar os professores, preparar os alunos para essa nova realidade. E a pergunta que nos inquieta não é o que a escola é capaz de oferecer, mas quais conhecimentos e saberes as crianças e jovens precisam para viver na sociedade contemporânea”, observa o presidente da Fundação Tellescom.
“Por isso temos que adequar o ensino e a aprendizagem dos alunos às necessidades do mundo fora da escola. Somente assim vamos resgatar o valor da educação para as crianças e jovens, que atualmente não percebem qual o propósito de estar na sala de aula. Nesse sentido, para Fundação Tellescom, é fundamental o trabalho que o NEES está fazendo com as aplicações da IA Unplugged, propiciando o desenvolvimento das habilidades “digitais” de forma equânime para todos os alunos” , destaca Americo.
