Está em discussão, no Legislativo federal, a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2338, aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado, propõe diretrizes para o uso ético da IA, especialmente em sistemas considerados de alto risco. Embora não trate diretamente da educação, a proposta afeta escolas, gestores e redes de ensino que utilizam ou pretendem adotar ferramentas baseadas em IA no ambiente escolar.
Para refletir sobre os impactos desse PL na educação básica, o IA.Edu/NEES e a Fundação Tellescom realizarão um webinar, no próximo dia 16 de junho, às 11h, no canal do NEES no Youtube. O encontro vai marcar também o lançamento da nota técnica “Qual impacto na Educação Básica se o PL 2338/2023 fosse aprovado hoje?”.
A publicação propõe uma leitura crítica da proposta legislativa e apresenta um roteiro com três passos essenciais para gestores educacionais se prepararem para os efeitos da nova legislação: compreender conceitos e direitos, implementar medidas de governança e monitorar resultados. É um documento essencial para apoiar o ecossistema educacional brasileiro a refletir e se posicionar sobre os rumos atuais da proposta de regulamentação da IA no Brasil.
E complementa uma outra nota técnica, divulgada no final do ano passado, que abordou a “Inteligência Artificial Generativa na Educação”, com um panorama sobre as aplicações dessa tecnologia na educação e as questões éticas e práticas de sua implementação.
Convidados
Participação do webinar, no dia 16, Americo Mattar, diretor-presidente da Fundação Tellescom, conselheiro consultivo do CIEE e conselheiro fiscal do Todos pela Educação e da Fundação Boticário. Também Ingrid Soares, advogada especialista em Inteligência Artificial pela Harvard Kennedy School e que integra o VLK Advogados.
Para completar o time de convidados, Thalles Gomes, advogado e consultor com mais de 15 anos de experiência junto à administração pública, terceiro setor e organismos multilaterais. Atualmente é consultor do Unicef Brasil para iniciativas focadas na expansão da conectividade à internet e na promoção da educação digital em escolas públicas. É um dos autores da nota técnica.
A mediação será feita pela consultora em políticas públicas educacionais Maria Alice Carraturi e pelo professor da USP e presidente da Sociedade Internacional de Inteligência Artificial na Educação, Seiji Isotani. Ambos são cofundadores do IA.Edu e pesquisadores do NEES.
O webinar é uma excelente oportunidade para que diretores, gestores e equipes técnicas das Secretarias de Educação compreendam os riscos envolvidos no uso de IA e se preparem para um futuro em que essa tecnologia será parte indissociável do processo educacional.
Serviço
- O que: Webinar e lançamento da nota técnica sobre os impactos, na educação básica brasileira, do PL 2338/2023
- Quando: 16 de junho, às 11h
- Onde: https://www.youtube.com/live/ZHVrhZoyhcg
