*Com informações da Ascom do MEC
Uma ferramenta digital para apoiar estados e municípios na organização e distribuição de vagas em creches foi lançada pelo Ministério da Educação (MEC). O Gestão Presente na Educação Infantil, novo módulo da Plataforma MEC Gestão Presente, foi desenvolvido pelo Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), em parceria com o MEC. O lançamento aconteceu em Brasília durante o Seminário Nacional Educação Infantil: Diagnóstico e Ação, realizado no último dia 10.
A plataforma criada pelo NEES surge como resposta concreta aos problemas enfrentados por milhares de famílias e redes de ensino, como filas de espera, ausência de critérios claros de priorização e a dificuldade de registrar e analisar a demanda real por creches. Esses desafios foram amplamente evidenciados no Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025, pesquisa lançada durante o seminário e que apontou a persistência de elevada demanda não atendida e fragilidades nos mecanismos de gestão e transparência das listas de espera por vagas em creches.
No Brasil, o atendimento na creche cresceu, mas ainda não atingiu a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) de chegar a 50% de matrículas de bebês e crianças de até 3 anos. Atualmente, conforme a pesquisa, a cobertura passou de 37,3% em 2024 para 41,2% em 2025 nessa faixa etária.
O estudo mostrou também que 52,1% (2.904) dos municípios reconheceram possuir demanda não atendida para creche, número superior aos 44% (2.442) apurados em 2024. Desses entes, contudo, uma parcela não conhece o tamanho da sua demanda. Entre os 75,6% (2.186) que sabem esse quantitativo, foram registradas 826,3 mil solicitações não atendidas, um crescimento de 30,6% em relação ao ano anterior.
PLATAFORMA
A plataforma criada pelo NEES integra tecnologias de georreferenciamento, algoritmos de otimização e parâmetros legais de priorização para padronizar informações, apoiar o planejamento local e automatizar a oferta de vagas de acordo com a legislação vigente. O desenvolvimento da plataforma reafirma o propósito institucional do NEES de promover soluções tecnológicas capazes de transformar realidades e reduzir desigualdades.
Gratuito, seguro e de uso simples, o GPEi foi desenvolvido para tornar o processo de matrícula mais eficiente, transparente e justo, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade social. O módulo combina tecnologia de georreferenciamento, regras legais de priorização e algoritmos de otimização capazes de recomendar a alocação mais equitativa das vagas disponíveis.
Entre suas principais funcionalidades, o sistema permite mapear a demanda por creche segundo a realidade local; automatizar a distribuição das vagas de acordo com critérios objetivos; monitorar, em tempo real, a ocupação das unidades e a evolução das listas; além de oferecer suporte técnico aos operadores municipais.
O piloto do GPEi, realizado com 20 municípios, demonstrou o potencial da ferramenta. As redes participantes puderam navegar pelo sistema, testar suas funcionalidades e utilizar materiais de apoio, confirmando que a solução agrega eficiência ao processo e facilita a tomada de decisões baseadas em dados.
Para as famílias, o módulo representa uma mudança concreta no acesso à creche. Com a digitalização das inscrições e a padronização dos cadastros das instituições, o GPEi elimina a necessidade de filas presenciais, evita duplicidades e reduz a subjetividade na distribuição de vagas. Os responsáveis poderão acompanhar as inscrições e resultados diretamente pela plataforma, ampliando a transparência e fortalecendo a confiança no processo.
COMPROMISSO NACIONAL
O seminário realizado na capital federal também marcou a posse dos membros do Comitê Estratégico Tripartite da Educação Infantil e a instalação das instâncias de gestão democrática do Conaquei, Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil. A iniciativa estabelece uma estratégia de cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a oferta, a gestão e a qualidade da educação infantil.
“O Conaquei organiza a gestão interfederativa da educação infantil, colocando municípios, estados e a União olhando para os mesmos objetivos e metas, para fazer transformações estruturantes que assegurem a melhor qualidade da educação infantil no Brasil”, destacou o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro Santos, ressaltando que o lançamento marca um avanço na construção de uma política de Estado para a primeira infância.
Já a participação do NEES reforça a centralidade da tecnologia social na construção de políticas públicas de alto impacto. Estavam presentes, do núcleo, o diretor executivo, Edmilson Fialho, a coordenadora do projeto no NEES, Angelina Vasconcelos e o membro do Conselho Administrativo Leonardo Marques. Também os pesquisadores Gabriel Fortes, Paula Miura, Taciana Pontual, André Câmara, Péricles Miranda, Ana Vaz e Jocassia Motta.
