O Sistema MEC Gestão Presente (SGP), desenvolvido pelo Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES/UFAL) em parceria com o Ministério da Educação (MEC), será ampliado em 2026. Passará a atender todas as redes e instituições públicas municipais, estaduais e federais da educação básica que aderirem à iniciativa. Outras novidades são a coleta de mais dados, tornando a ferramenta mais robusta, e a padronização dessas informações, contribuindo ainda mais para análise de políticas públicas e tomada de decisões baseadas em evidências.
Até metade do ano passado, a plataforma era restrita às redes públicas estaduais, com dados do ensino médio. Ao final de 2025, cresceu com a entrada, em um projeto piloto, de informações de 845 municípios, dois institutos federais, cinco capitais e seis Estados. E que contemplavam, além do ensino médio, as etapas da educação infantil e do ensino fundamental.
Com as mudanças, o SGP 1.0 será transformado em SGP 2.0 e passará a operacionalizar o Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB). Informações de turmas, desempenho em disciplinas e frequência, por exemplo, que antes não eram coletadas e anotadas, farão parte do novo sistema.
Equipes do MEC, NEES, Dataprev e parceiros do terceiro setor se reuniram em Brasília, na semana passada, para planejar essa transição, durante o workshop “Desenhando a Implementação do MEC Gestão Presente”, realizado entre os dias 26 e 30 de janeiro. A previsão é que a ampliação do sistema a partir do CMDEB para toda a educação básica comece a acontecer no próximo mês de março.
O encontro aconteceu no edifício da Capes, no Setor Bancário Norte, e teve como objetivo pactuar marcos, responsabilidades e estratégias para a implementação do MEC Gestão Presente no próximo ciclo. A programação foi voltada à construção de um plano de ação integrado para 2026, alinhando metas, cronogramas, instrumentos operacionais e arranjos de governança diante da transição do SGP da versão 1.0 para a 2.0, ambas desenvolvidas pelo NEES. Participaram equipes do NEES, MEC, Dataprev e parceiros do terceiro setor.
PAPEL ESTRATÉGICO
Coordenador do projeto no NEES, o pesquisador Thales Vieira destacou que a mudança representa o momento mais relevante do sistema desde seu lançamento, impulsionado inicialmente pelo Programa Pé-de-Meia, também do governo federal. “Agora, a plataforma atinge um novo patamar de maturidade e escala, passando a abranger não apenas as informações do ensino médio, mas também a educação infantil e o ensino fundamental”, afirmou Thales.
“O Sistema passa a assumir um papel estratégico ao se tornar o guardião do Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB), sendo integrado a sistemas governamentais e não governamentais, de forma a apoiar a implementação e o monitoramento de políticas públicas”, explicou o pesquisador do NEES.
O CMDEB traz dados relativos aos estudantes, professores, escolas e redes de ensino. Terá, por exemplo, informações de matrículas, turmas, desempenhos individuais e frequência.
PROGRAMAÇÃO
O primeiro dia do workshop foi dedicado ao alinhamento interno entre o NEES e a Diretoria de Apoio à Gestão Educacional (DAGE/MEC), com foco na pactuação da agenda de trabalho e no desenho do modelo de governança do MEC Gestão Presente.
Para a diretora da DAGE, Anita Stefani, o workshop teve papel central na organização dos esforços das diferentes áreas do MEC, da Dataprev e das instituições parceiras para garantir uma implementação bem-sucedida do MEC Gestão Presente, em especial a partir de março de 2026, quando a nova versão vai começar a funcionar.
“Organizamos a ampliação da oferta do Gestão Presente na Escola para todos os municípios pequenos e médios que aderiram ao programa, bem como pactuamos o cronograma de 2026, considerando a integração do SGP com os sistemas de redes já mais maduras digitalmente e a articulação de diversos programas e serviços significativos para as redes de educação nesse processo de transformação digital da educação”, ressaltou Anita.
GOVERNANÇA
Outro foco do workshop foi o alinhamento entre o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia e do MEC Gestão Presente, especialmente no contexto da transição entre as versões do sistema. As equipes buscaram construir uma visão compartilhada, respeitando os fluxos específicos de cada política.
As discussões sobre dados e monitoramento marcaram o terceiro dia do encontro, com a participação da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (SEGAPE) e da Diretoria de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica. Foram apresentados os protocolos de coleta do CMDEB, as estratégias para uma migração segura ao SGP 2.0 e os mecanismos de acompanhamento da implementação nas redes de ensino.
A nova versão do sistema traz avanços como controle de acessos, gerenciamento de perfis, validações automáticas, registros de erro e acompanhamento da trajetória de estudantes e profissionais. Durante a fase de homologação, redes de ensino destacaram melhorias na interface, simplificação dos fluxos de cadastro e envio de dados, além do reforço à segurança e à qualidade das informações.
No quarto dia, o evento teve a participação ampliada de instituições parceiras, como Instituto Unibanco, MegaEdu e Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), além da Dataprev. O foco foi a integração dos planos de trabalho por área ao plano de monitoramento multinível e a pactuação de responsabilidades entre os diferentes atores envolvidos.
Para o coordenador de Produtos Digitais do Instituto Unibanco, André Oliveira, iniciativas como o MEC Gestão Presente são estratégicas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Educação, ao impulsionar capacidades estatais, promover a cooperação entre estados e municípios e ampliar a interoperabilidade de dados.
“Acreditamos que parcerias dessa natureza são catalisadoras de uma gestão educacional mais integrada, sustentável e orientada por evidências, capaz de transformar dados em valor para a tomada de decisão e, assim, contribuir de forma consistente para a melhoria da educação pública no Brasil”, comentou André Oliveira.
FORTALECIMENTO
“O workshop marcou um momento estratégico de transição e amadurecimento da política, especialmente no que se refere a padronização de dados da educação alinhado ao envio de dados da educação básica e à preparação das redes para a migração definitiva ao SGP 2.0”, observou a gerente de Implementação de Políticas Públicas desse projeto no NEES, Ana Beatriz Fernandes.
Segundo Ana Beatriz, a partir de junho, todos os entes participantes do Programa Pé-de-Meia e do MEC Gestão Presente deverão enviar os dados no novo formato, reforçando o avanço rumo a uma gestão educacional mais integrada, segura e orientada por dados.
